Apresentação

Advocacia Preventiva, Contenciosa e Consultiva

COMPLIANCE

Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Orientação preventiva, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.

Direito Digital - Informática

Ações em matéria de pirataria de softwares, de inserção de dados falsos e outros crimes de informática, bem como litígios sobre a privacidade e proteção de direitos autorais em ambiente eletrônico.

Direito Previdenciário

Cálculos de concessão de aposentadoria (relatório com possibilidades, tempos de contribuição, renda mensal inicial - RMI), revisão, restabelecimento ou liquidação de sentença.

Direito Educacional

Relações entre alunos/professores, administradores, especialistas e técnicos, escolas, atendimento individualizado a alunos que busquem garantir, particularmente, a efetivação de seus direitos à Educação, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior.

Direito da Saúde

Negativas de exames e procedimentos, negativa de cobertura, reajustes de plano, responsabilização civil por erro ou abusos.

Direito Administrativo

Ações, defesas e recursos decorrentes de autos de infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis, mandado de segurança em matéria de Direito Administrativo, concursos públicos.

Últimos Artigos

É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão.

“É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.” Processo: REsp 1.742.547

INSS deve cumprir prazo para concluir a análise de requerimento.

A Lei nº 9.784/99 que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal determina que concluída a instrução do processo, a Administração, no caso, o INSS tem o prazo de até 30 dias para decidir. Pode esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que motivado expressamente. Sabemos que na prática esse Leia mais… »

Aposentadoria Regime Geral – Reforma da Previdência

Aposentadoria e Regime Geral são palavras muito procuradas atualmente. Isso ocorre porque ainda existem muitas dúvidas sobre a reforma da previdência. O que muda? A principal mudança na aposentadoria foi com relação à instituição de uma idade mínima. Hoje nós temos duas formas de aposentadoria. A primeira é por idade, homem com 65 anos e Leia mais… »

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