Pai que foi impedido de assistir ao parto da filha será indenizado por danos morais
Impedir a presença do pai na hora do parto é um dos tipos mais comuns de violência obstétrica. from @direitonews – NOTÍCIA: bit.ly/2XMvwrY | A decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização, por danos morais, a pai que foi impedido de acompanhar o nascimento da filha no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) foi mantida, por unanimidade, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Além do pai, a mãe da criança também será indenizada.
Em que pese o termo “violência obstétrica” ser considerado “pesado” para boa parte da comunidade médica, este é ideal para descrever atitudes tomadas contra a mulher em um momento tão delicado da sua vida, não importando se a ação dos atores foi dolosa ou culposa.
Formas de violência obstétrica:
- negar ou dificultar o atendimento à gestante;
- episiotomia (corte na vagina), por interesse ou conveniência do profissional da saúde;
- julgamentos, gritos, chacotas e piadas;
- falas infantilizadas para se referir à mulher;
- desrespeito do direito à acessibilidade da informação durante o acompanhamento pré-natal, parto e aborto;
- restrição da participação da mulher no parto;
- cesáreas desnecessárias e indesejadas;
- laqueadura sem consentimento;
- quebra de sigilo e da confidencialidade;
- descaso nas situações de violência física, psicológica e sexual;
- descaso sobre o direito ao planejamento reprodutivo e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vírus da imunodeficiência humana (IST/HIV/Aids);
- barreiras físicas para o acesso ao serviço de saúde;
- falta de acessibilidade para marcação de consultas e realização de exames;
- proibir a entrada de acompanhante.
Algumas dessas ocorrências são de difícil comprovação, por isso é vital exigir cópia dos prontuários da grávida e do bebê, anotar fatos, tentar cercar-se de testemunhas, realizar exames comprobatório em outro local e, por fim, buscar o auxílio de um advogado para que seus direitos sejam respeitados.
Não se cale! É preciso acabar com a violência obstétrica.