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Direito do Consumidor Orientação preventiva, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Direito Digital – Informática Ações em matéria de pirataria de softwares, de inserção de dados falsos e outros crimes de informática, bem como litígios sobre a privacidade e proteção de direitos autorais em ambiente eletrônico. Leia mais... »
Acompanhe aqui as notícias jurídicas dos principais sites da área em um único lugar.
O Nubank, um dos maiores bancos digitais do Brasil, está sendo acusado de bloquear contas de clientes sem justificativas claras. Dois casos recentes, publicados no site especializado Reclame Aqui, mostram clientes que tiveram suas contas bloqueadas após receberem um pix ou realizarem uma compra. No primeiro caso, uma cliente alega que sua conta foi bloqueada Leia mais… »
Há algum tempo tratei em um artigo sobre antecipação de colação de grau. Veja: https://www.eleniltonfreitas.adv.br/colacao-simbolica-antecipada-de-grau/ Neste, falo um pouco mais sobre o assunto, baseado em um caso concreto. É comum que faculdades permitam que seus alunos adiantem disciplinas; o que geralmente faz com que o aluno cumpra todas antes de terminar todos os semestres previstos para Leia mais… »
A Lei diz que ele deve ser analisado entre 30 e 60 dias, se a documentação que você apresentar estiver completa. Mas, dado ao número de pedidos esse prazo costuma ser maior. Alguns juízes têm decidido que 180 dias é o prazo máximo que o INSS deve responder a um pedido de aposentadoria. Se o Leia mais… »
Nos próximos dias vamos publicar uma série de pequenas notas tratando da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começa a valer em agosto de 2020 e os possíveis impactos para empresas e pessoas. Durante as últimas semanas, o aplicativo FaceApp voltou a fazer sucesso nas redes sociais com o filtro de envelhecimento. No entanto, a empresa Leia mais… »
Impedir a presença do pai na hora do parto é um dos tipos mais comuns de violência obstétrica. from @direitonews – NOTÍCIA: bit.ly/2XMvwrY | A decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização, por danos morais, a pai que foi impedido de acompanhar o nascimento da filha no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) foi mantida, por unanimidade, Leia mais… »
“É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.” Processo: REsp 1.742.547
A Lei nº 9.784/99 que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal determina que concluída a instrução do processo, a Administração, no caso, o INSS tem o prazo de até 30 dias para decidir. Pode esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que motivado expressamente. Sabemos que na prática esse Leia mais… »
Aposentadoria e Regime Geral são palavras muito procuradas atualmente. Isso ocorre porque ainda existem muitas dúvidas sobre a reforma da previdência. O que muda? A principal mudança na aposentadoria foi com relação à instituição de uma idade mínima. Hoje nós temos duas formas de aposentadoria. A primeira é por idade, homem com 65 anos e Leia mais… »
O Modelo Kroton de Educar sempre foi alvos de críticas por parte de alunos e ex-alunos. Para avaliar sua (in)eficiência é preciso despir-se de paixões. No art. 6º, I, da Lei n.º 8.078/90 nos deparamos com a liberdade de escolha e igualdade nas contratações como direito básico do consumidor. A liberdade de escolha deve envolver desde a fase Leia mais… »
O Selo OAB Recomenda existe como um dos critérios na tentativa de medição da qualidade dos cursos de Direito que, segundo se noticia, andam com a moral baixa. É uma forma de a entidade acompanhar a qualidade do ensino jurídico no Brasil, tendo como critérios a participação no Exame da Ordem e ENADE, significando que Leia mais… »